Política de Privacidade
Esta política explica como o OrientJud trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo OrientJud e o portal portal.orientjud.com.br. O OrientJud é uma plataforma para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): eles se conectam, publicam na rede profissional e contratam uns com os outros consultorias por vídeo (Sessões e Plantão). O OrientJud não é afiliado à OAB.
O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados é o OrientJud. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, escreva para privacidade@orientjud.com.br.
2. Quais dados coletamos
Cadastro e credenciamento
- Nome completo e nome social, CPF, data de nascimento, e-mail e telefone.
- Número de inscrição e seccional da OAB, situação da inscrição e declaração de regularidade.
- Endereço, cidade e estado de atuação, títulos acadêmicos, cargos institucionais e perfil do LinkedIn, quando você os informa.
- Imagens da carteira da OAB e de um documento oficial com foto.
- A senha de acesso. Ela é guardada pelo serviço de autenticação, de forma protegida, e o OrientJud não tem acesso ao texto dela.
Prova de vida (dado biométrico)
Para confirmar que quem se cadastra é o titular da inscrição, o aplicativo grava um vídeo curto do seu rosto e o compara com a foto do documento e com bases oficiais. Esse é um dado pessoal sensível. Ele só é coletado depois de você concordar na própria tela, e só é usado para verificar a identidade e prevenir fraude.
Perfil e rede profissional
- Foto de perfil, imagem de capa, apresentação, áreas de atuação e honorários.
- Publicações, fotos, vídeos, comentários, curtidas, compartilhamentos e as pessoas que você favorita.
Sessões e Plantão
- Agendamentos, a pergunta que você envia ao consultor e os documentos do caso que você anexa.
- Áudio e vídeo da chamada. Eles são transmitidos em tempo real e não são gravados.
- Avaliações e comentários feitos depois da consultoria.
Pagamentos
- Valor, forma de pagamento e situação de cada consultoria.
- No Pix, o nome, o e-mail, o CPF e o celular de quem paga são enviados ao processador de pagamento para gerar a cobrança.
- O cartão de crédito é digitado na página do processador de pagamento. O número do cartão não passa pelo OrientJud.
- Do consultor que recebe, os dados de recebedor exigidos pelo processador: identificação, endereço, conta bancária e verificação de identidade feita pelo próprio processador.
Aparelho e uso
- Identificador do aparelho para notificações.
- Registros técnicos de acesso, erros e desempenho, usados para manter o serviço funcionando e seguro.
O OrientJud não exibe anúncios, não usa identificador de publicidade e não vende dados pessoais.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta, prestar as funções do aplicativo, agendar e realizar consultorias | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Validar a OAB e conferir a identidade de quem se cadastra | Execução de contrato e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, V e IX) |
| Prova de vida com o rosto | Consentimento (art. 11, I) e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, g) |
| Cobrar e repassar os valores das consultorias | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros financeiros e de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Enviar notificações sobre as suas consultorias e a sua rede | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Monitorar falhas, prevenir abuso e proteger a plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Com quem compartilhamos
Contamos com prestadores de serviço que tratam dados em nome do OrientJud, só para as finalidades acima, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção. Eles atuam nas seguintes frentes:
- Infraestrutura em nuvem: hospedagem, armazenamento de arquivos e banco de dados.
- Autenticação e notificações: acesso à conta e envio de avisos.
- Verificação de identidade: conferência dos dados e da prova de vida com bases oficiais e governamentais e com provedores especializados em prevenção à fraude.
- Comunicação por áudio e vídeo: transmissão das consultorias.
- Pagamentos: processamento das cobranças e repasse ao consultor.
- Monitoramento técnico: acompanhamento de erros e desempenho.
- Consulta de endereço: preenchimento do endereço a partir do CEP digitado. Só o CEP é enviado.
Você pode pedir a relação completa dos prestadores que tratam os seus dados escrevendo para privacidade@orientjud.com.br.
Outros advogados veem o seu perfil, as suas publicações e os seus comentários conforme a visibilidade que você escolher. Quem contrata ou presta uma consultoria com você vê os dados necessários para ela. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às da lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta estiver ativa, os dados ficam guardados pelo tempo necessário às finalidades acima.
- A imagem do rosto de cada prova de vida é apagada em 90 dias. A imagem de referência aprovada fica guardada enquanto a conta existir.
- Os documentos do caso anexados a uma Sessão são apagados em 30 dias.
- As notificações são apagadas em 90 dias.
- Os registros financeiros são guardados pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil.
Quando você exclui a conta
- Os dados de acesso (login, e-mail e senha) são apagados.
- Os demais dados são anonimizados: nome, CPF, inscrição na OAB, contatos, endereço e demais dados de identificação são removidos dos registros. O que resta deixa de identificar você.
- As suas publicações e comentários têm o texto e as mídias removidos.
- Os arquivos que você enviou (fotos e documentos) deixam de estar ligados à sua conta e ficam em armazenamento protegido, sem acesso pelo aplicativo ou pelo portal.
- Os registros financeiros das consultorias continuam guardados pelo prazo legal, sem os seus dados de identificação.
Veja o passo a passo em Como excluir sua conta.
7. Os seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:
- Confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade e informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
- Revogação do consentimento, inclusive o dado para a prova de vida. A revogação pode impedir o uso das funções que dependem dela.
- Exclusão da conta, pelo próprio aplicativo ou pelo portal.
Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@orientjud.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança
Os dados trafegam com criptografia e ficam guardados com criptografia. O acesso é restrito às pessoas e aos sistemas que precisam dele. Documentos e imagens só são abertos por links temporários, e a equipe só vê documentos e imagens de verificação quando isso é necessário para analisar um cadastro.
9. Menores de idade
O OrientJud é destinado a advogados inscritos na OAB e não é dirigido a menores de 18 anos.
10. Cookies e armazenamento no navegador
O portal usa apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e para abrir as fotos e os vídeos da rede com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com a data atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.