Política de Privacidade

Versão de 19 de outubro de 2026

Esta política explica como o OrientJud trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo OrientJud e o portal portal.orientjud.com.br. O OrientJud é uma plataforma para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): eles se conectam, publicam na rede profissional e contratam uns com os outros consultorias por vídeo (Sessões e Plantão). O OrientJud não é afiliado à OAB.

O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados é o OrientJud. Para qualquer assunto de privacidade, inclusive para exercer os seus direitos, escreva para privacidade@orientjud.com.br.

2. Quais dados coletamos

Cadastro e credenciamento

Prova de vida (dado biométrico)

Para confirmar que quem se cadastra é o titular da inscrição, o aplicativo grava um vídeo curto do seu rosto e o compara com a foto do documento e com bases oficiais. Esse é um dado pessoal sensível. Ele só é coletado depois de você concordar na própria tela, e só é usado para verificar a identidade e prevenir fraude.

Perfil e rede profissional

Sessões e Plantão

Pagamentos

Aparelho e uso

O OrientJud não exibe anúncios, não usa identificador de publicidade e não vende dados pessoais.

3. Para que usamos e com qual base legal

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e manter a sua conta, prestar as funções do aplicativo, agendar e realizar consultoriasExecução de contrato (art. 7º, V)
Validar a OAB e conferir a identidade de quem se cadastraExecução de contrato e legítimo interesse na segurança da plataforma (art. 7º, V e IX)
Prova de vida com o rostoConsentimento (art. 11, I) e prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, g)
Cobrar e repassar os valores das consultoriasExecução de contrato (art. 7º, V)
Guardar registros financeiros e de acessoCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Enviar notificações sobre as suas consultorias e a sua redeExecução de contrato (art. 7º, V)
Monitorar falhas, prevenir abuso e proteger a plataformaLegítimo interesse (art. 7º, IX)

4. Com quem compartilhamos

Contamos com prestadores de serviço que tratam dados em nome do OrientJud, só para as finalidades acima, sob obrigação contratual de confidencialidade e proteção. Eles atuam nas seguintes frentes:

Você pode pedir a relação completa dos prestadores que tratam os seus dados escrevendo para privacidade@orientjud.com.br.

Outros advogados veem o seu perfil, as suas publicações e os seus comentários conforme a visibilidade que você escolher. Quem contrata ou presta uma consultoria com você vê os dados necessários para ela. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir.

5. Transferência internacional

Alguns desses fornecedores tratam dados fora do Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às da lei brasileira.

6. Por quanto tempo guardamos

Quando você exclui a conta

Veja o passo a passo em Como excluir sua conta.

7. Os seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer momento:

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@orientjud.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Os dados trafegam com criptografia e ficam guardados com criptografia. O acesso é restrito às pessoas e aos sistemas que precisam dele. Documentos e imagens só são abertos por links temporários, e a equipe só vê documentos e imagens de verificação quando isso é necessário para analisar um cadastro.

9. Menores de idade

O OrientJud é destinado a advogados inscritos na OAB e não é dirigido a menores de 18 anos.

10. Cookies e armazenamento no navegador

O portal usa apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e para abrir as fotos e os vídeos da rede com segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão será publicada nesta página, com a data atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.