Termos de Uso
Estes termos regem o uso do aplicativo OrientJud e do portal portal.orientjud.com.br. Ao criar a conta, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O que é o OrientJud
O OrientJud é uma plataforma que conecta advogados. Ela oferece:
- uma rede profissional;
- a contratação de consultorias por vídeo entre advogados: Sessões agendadas e Plantão sob demanda.
O OrientJud intermedeia o contato e o pagamento. A consultoria é prestada pelo advogado consultor, que responde por ela.
O OrientJud não é afiliado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nem fala em nome dela.
2. Quem pode usar
- Somente advogados maiores de 18 anos, com inscrição ativa e regular na OAB.
- O acesso depende do credenciamento: validação da OAB, conferência dos documentos e da identidade, inclusive por prova de vida.
- Os dados informados precisam ser verdadeiros e atualizados.
3. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com ela.
- Se perceber uso indevido, avise pelo e-mail privacidade@orientjud.com.br.
- Você pode excluir a conta a qualquer momento, como explicado em Como excluir sua conta.
4. Consultorias
- Consultor e contratante são advogados e devem observar o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o sigilo profissional.
- As informações do caso compartilhadas numa consultoria são de responsabilidade de quem as compartilha. Compartilhe apenas o necessário e respeite o sigilo devido ao seu cliente.
- As chamadas não são gravadas pelo OrientJud.
- O valor, a forma de pagamento e as regras de cancelamento aparecem antes da confirmação.
- Do valor pago, o OrientJud retém a taxa da plataforma informada na contratação e repassa o restante ao consultor.
5. Regras da comunidade
Na rede e nas consultorias, é proibido publicar ou enviar:
- conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexual ou que incite ódio;
- assédio, ameaça ou exposição de outras pessoas;
- dados pessoais ou informações sigilosas de clientes ou de terceiros;
- publicidade ou captação de clientela em desacordo com as regras da OAB;
- spam, golpes, conteúdo enganoso ou que se passe por outra pessoa ou instituição;
- conteúdo que viole direitos autorais, marcas ou outros direitos de terceiros.
O OrientJud pode remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Conteúdo que você publica
O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicar, você autoriza o OrientJud a exibi-lo aos usuários da plataforma conforme a visibilidade que você escolher, enquanto o conteúdo estiver publicado.
7. Responsabilidades
- O OrientJud trabalha para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto.
- O OrientJud não responde pelo conteúdo das consultorias nem pelas orientações dadas entre os advogados.
- O OrientJud não responde pelo uso que cada advogado faz das informações recebidas.
8. Mudanças nestes termos
Quando estes termos mudarem, a nova versão será publicada nesta página, com a data atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras.